TERMOS E CONDIÇÕES
1. Proprietário do site, a oferta e a vinculação de Termos
Este site pertence e é operado por Via Activa – Animação Turística, Unipessoal, Lda Rua das Abertas Nº 24 9370-031 Calheta, NIF 511240295. Estes Termos estabelecem os termos e condições sob os quais pode utilizar o nosso site e serviços oferecidos por nós. Este site oferece aos visitantes consultas e informações sobre as nossas atividades e eventos. Ao acessar ou usar o website do nosso serviço, o utilizador aprova que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.
2. Quem pode usar este site; Quais são os requisitos para criar uma conta
Para usar nosso site e / ou receber nossos serviços, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a idade legal de maioridade em sua jurisdição, e possuir a autoridade legal, o direito e a liberdade de participar desses serviços. O utilizador não tem permissão para usar este website e / ou receber serviços se isso for proibido no seu país ou sob qualquer lei ou regulamento aplicável a si.
3. Principais termos comerciais oferecidos aos clientes
Ao comprar um serviço, o utilizador concorda que: (i) é responsável por ler a listagem completa do serviço antes de assumir o compromisso de comprá-lo: (ii) aceita um contrato juridicamente vinculativo para comprar um serviço quando se compromete a comprar um serviço.
Os preços que cobramos pelos nossos serviços estão listados no site. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços de serviços exibidos a qualquer momento e corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente. Informações adicionais sobre preços e impostos sobre vendas estão disponíveis na página de pagamentos.
A taxa pelos serviços e quaisquer outros encargos que você possa incorrer em conexão com o uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados no ato de pagamento.”
4. Política de devolução e reembolso
Ao efetuar uma reserva com a Via Activa – Animação Turística, Lda., está a aceitar e concordar com a Política de Privacidade, Termos e Condições e Política de Reembolso da entidade em questão.
A política de cancelamento e não comparecimento assenta sobre os seguintes pressupostos:
- O cancelamento da reserva pode ser efetuado até 32 dias antes da atividade, sem penalização no que diz respeito ao reembolso;
- Cancelamentos entre os 31 e 15 dias prévios à atividade, resultam numa penalização de 25% relativo ao valor pago;
- Cancelamentos efetuados 14 dias antes da atividade, têm uma penalização de 50%;
- Relativamente à política de não comparecimento, se o cliente não comparecer na atividade, a penalização assume a forma de 100%.
- No caso do cliente experienciar atrasos relacionados com o seu transporte para a Ilha da Madeira, deverá comunicar esta situação à Via Activa – Animação Turística, Lda., de forma a evitar a penalização por não comparecimento.
A Via Activa – Animação Turística, Lda., reserva-se no direito de cancelar ou reagendar a atividade, devido a estados meteorológicos não aconselháveis para um bom funcionamento do serviço requerido, assim como por motivos alheios à nossa responsabilidade. Em casos que assumam as caraterísticas previamente referidas, oferecemos um voucher para utilizar num possível reagendamento ou, em alternativa, devolveremos o pagamento efetuado.
5. Propriedade intelectual, direitos autorais e logotipos:
O Serviço e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são a propriedade exclusiva de Via Activa – Animação Turística, Unipessoal, Lda Rua das Abertas Nº 24 9370-031 Calheta, NIF 511240295 Exceto conforme explicitamente fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e o utilizador concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, realizar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.
6. Direito de suspender ou cancelar conta de utilizador
Podemos rescindir ou suspender permanentemente ou temporariamente seu acesso ao serviço sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo, inclusive se, em nossa única e exclusiva determinação, você violar qualquer disposição destes Termos ou qualquer lei ou regulamentação aplicável. Você pode interromper o uso e solicitar o cancelamento da sua conta e / ou de qualquer serviço a qualquer momento.
7. Indeminização
O utilizador concorda em indenizar e isentar Via Activa – Animação Turística, Unipessoal, Lda de quaisquer demandas, perdas, responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios), feitas contra eles por qualquer terceiro devido a, ou decorrentes de, ou em conexão com o uso do site ou qualquer um dos serviços oferecidos no site sem aprovação prévia.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância o Via Activa – Animação Turística, Unipessoal, Lda [será responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o serviço.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Via Activa – Animação Turística, Unipessoal, Lda não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros (i), erros ou imprecisões de conteúdo; (ii) ferimentos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço; e (iii) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e / ou toda e qualquer informação pessoal armazenada nele.
9. Direito de alterar e modificar os Termos:
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Portanto, o utilizador deve revisar essas páginas periodicamente. Quando alterarmos os Termos de maneira material, o utilizador será notificado. Seu uso continuado do Site ou de nosso serviço após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos Termos. Se o utilizador não concordar com algum destes termos ou qualquer versão futura dos Termos, não use ou acesse (ou continue a acessar) o site ou o serviço.
10. E-mails promocionais e conteúdo
O utilizador concorda em receber de tempos em tempos mensagens promocionais e materiais por correio, e-mail ou qualquer outro formulário de contato que o utilizador possa nos fornecer (incluindo seu número de telefone para chamadas ou mensagens de texto). Se você não deseja receber esses materiais promocionais ou avisos – por favor, basta nos notificar a qualquer momento.
11. Preferência de lei e resolução de disputas
Estes Termos, os direitos e recursos aqui previstos, e todas e quaisquer reclamações e disputas relacionadas a ele e / ou aos serviços, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com as leis internas de Portugal sem respeito aos seus conflitos de princípios legais. Todas e quaisquer reclamações e disputas serão apresentadas, e você consente que elas sejam decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente localizado no Funchal. A aplicação da Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Bens é expressamente excluída.
Data da última atualização: Junho, 2021